O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que criticou
a sanção (Foto: Valter Campanato/ABr)
a sanção (Foto: Valter Campanato/ABr)
Deputados
que integram a Bancada Evangélica da Câmara reagiram nesta quinta-feira
(1º) à sanção da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que
determina o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde
(SUS) a vítimas de violência sexual. Os parlamentares religiosos
queriam que Dilma vetasse trecho que obriga os hospitais a prestarem
serviço de “profilaxia da gravidez” em casos de estupro.
Para a bancada evangélica, o texto
abriria brechas para ampliar casos de aborto. No entanto, o Ministério
da Saúde afirma que o termo profilaxia refere-se ao uso da chamada
“pílula do dia seguinte”, medicação que evita a fecundação do óvulo (em
até 72 horas após a relação sexual) e não tem poder para interromper uma
gestação.
O texto foi sancionado na íntegra e
passa a valer em 90 dias, mas, para não deixar dúvidas, o Executivo
anunciou que enviará novo projeto de lei substituindo a expressão
“profilaxia da gravidez” por “medicação com eficiência precoce para
prevenir gravidez resultante de estupro”.
Mesmo após o anúncio do ajuste, o presidente da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), criticou a sanção
no Twitter, argumentando que a palavra “profilaxia” é “dúbia” e pode
dar abertura para que abortos sejam realizados em estágios mais
avançados da gravidez.
Mensagens de Marco Feliciano no Twitter criticaramtambém Dilma Rousseff (Foto: Reprodução/Twitter)
“Uma mulher grávida de 2 meses
dizendo ao médico que o marido fez sexo à força, ou ela não queria
porque estava com dor de cabeça? Aborto feito!”, afirmou o parlamentar,
na internet.
Para o deputado, “não há como comprovar que o sexo foi feito sem
consentimento”. “É a palavra da mulher que engravidou e pronto. Não há
como provar”, completou.
Outro trecho da nova lei considera
violência sexual “qualquer forma de atividade sexual não consentida”.
Dilma também sancionou esse trecho, mas propôs no novo projeto a
substituição pela expressão “todas as formas de estupro, sem prejuízo de
outras condutas previstas em legislação específica”.
Pela atual legislação, o aborto já é
permitido para vítimas de estupro, bastando para isso assinar um
documento no próprio hospital.
Feliciano também criticou a presidente
Dilma diretamente, e disse que ela sancionou a proposta porque “sabe que
não será reeleita”. “Dilma com sua assessoria e sua caneta rasga o
documento assinado e entregue aos evangélicos/católicos prometendo que
nunca aprovaria o aborto. Sabendo que não será reeleita, não está nem aí
para esses religiosos retrógrados, afinal quem somos nós senão uma
pedra no sapato do progresso”, postou em sua conta na rede social.
Em discurso na sessão plenária da Câmara
desta quinta (1º), o deputado Roberto de Lucena (PV-SP) também
argumentou que a palavra “profilaxia” poderá abrir brecha para que
abortos sejam realizados sem critério.
“A bancada evangélica, a bancada da
família, a bancada católica e outras representações desta Casa, bem como
organizações sociais fizeram-se representar no diálogo com a presidenta
Dilma e com o governo, colocando as suas preocupações de que essa
expressão nessa proposta poderia abrir uma brecha para a prática do
aborto”, disse o deputado, que, assim como Feliciano, integra a bancada
evangélica.
Já o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ),
que também é evangélico, reproduziu em sua conta no Twitter um post do
Portal Fé em Jesus que diz: “ Derrota vergonhosa para o Brasil. Dilma
sanciona o aborto”.
Mudanças propostas
Mais cedo, ao anunciar a sanção, o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo vai enviar um
novo projeto de lei ao Congresso com nova redação para os trechos
polêmicos para corrigir “imprecisões técnicas” no texto sancionado, que
foi aprovado pelos parlamentares por unanimidade na Câmara e no Senado.
Na exposição de motivos que acompanha o
projeto, a presidente argumenta que “a expressão ‘profilaxia da
gravidez’ não é a mais adequada tecnicamente e não expressa com clareza
que se trata de uma diretriz para a administração de medicamento
voltados às vítimas de estupro”.
Com a alteração, disse Padilha, o
governo reconhece que a “atitude correta para se evitar a gravidez de
mulheres vítimas de estupro é oferecer medicação em tempo adequado, até
72 horas”.
Quanto à definição de violência sexual, que passaria de “qualquer
forma de atividade sexual não consentida” para “todas as formas de
estupro”, o Executivo argumenta que o texto aprovado no Congresso “é
vago e deixa dúvidas quanto à extensão dos casos que seriam abrangidos
pela lei”. Padilha esclareceu que a alteração protege pessoas com
deficiência mental e crianças.
G1
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